Carga tributária, um nó para a competitividade e produtividade brasileira
Quanto maior a carga tributaria menor é a capacidade de investimento do setor privado.
O setor produtivo é um dos grandes responsáveis pela geração de emprego, renda e receitas para o país, mas esse potencial poderia ser melhor aproveitado, com um ambiente mais favorável para os negócios, com mais segurança jurídica, estímulos para a ampliação da produção, a geração de novas empresas, a atração de investimentos e a oferta de produtos e serviços a preços mais acessíveis a população. Quanto maior a carga tributaria menor é a capacidade de investimento do setor privado.
As empresas nacionais precisam ser mais produtivas e mais competitivas, pois, no ambiente global e de intensa concorrência, o Brasil tem perdido empresas para países que apresentam melhores condições para se instalar.
Um dos fatores que influenciam nesse cenário é a alta carga tributária, que é uma das maiores do mundo. Entre os 34 países da América Latina, o Brasil é o segundo colocado.
Os índices da carga tributária têm crescido ao longo dos anos, acompanhado do gasto publico, mas a eficiência na aplicação dos recursos não está ocorrendo no mesmo ritmo. O Brasil ainda carece de investimentos em serviços básicos, como: educação, saúde, infraestrutura, saneamento, energia, transporte, segurança etc.
Na década de 80, a carga tributaria correspondia a 25% do PIB e em 2010 já representava 33,2%.
Em 2013 ela representou 36,42% do PIB, o equivalente a 8,5 mil Reais por habitante e a 133 dias de trabalho ao ano. Como é dura a realidade de termos que trabalhar um terço do ano para pagar tributos.
Em comparação com os demais países que formam o BRICS, a carga brasileira foi quase o dobro da media, 18,5% (Rússia, 23%; Índia, 13%; China, 20% e África do Sul, 18%).
Os brasileiros se deparam com mais de 60 tributos entre impostos, contribuições, taxas federais, estaduais e municipais. São editadas, em média, 35 normas por dia e cada empresa lida com aproximadamente 3500 normas referentes às questões tributarias. São gastos, em média, 45 bilhões de Reais ao ano para a manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das alterações legislativas.
São necessárias reformas estruturais no Brasil, dentre elas a tributária, pois o sistema atual é burocrático, complexo, injusto e desestimula a produção e o consumo. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que se tributa o investimento e as exportações.
De acordo com o relatório anual Doing Business 2013, do Banco Mundial, o Brasil apresenta a pior classificação no item pagamento de impostos, posicionando-se em 156º lugar; o que é agravado pelo fato do retorno social dos tributos ser baixo em comparação aos países de elevada carga tributária.
Experiências de outros países mostram que a alta carga tributaria não é sinônimo do oferecimento de serviços de qualidade.
Estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) demonstram que, pelo quinto ano consecutivo, o Brasil ficou em último lugar, dentre 30 países pesquisados, no retorno de valores arrecadados com tributos à qualidade de vida para a sua população.
Desenvolvimento sustentável depende, fundamentalmente, da criação de condições favoráveis ao investimento na atividade produtiva. O sistema tributário onera a produção, afeta o poder de compra da sociedade e o crescimento econômico do país.
Podemos citar, como exemplo, o impacto da tributação que incide sobre os medicamentos, que é um bem necessário à população. No Brasil eles têm uma carga tributaria média de 35,7%, enquanto que em Portugal é 4,7%, na Espanha 3,8%, na Franca 2,1% e nos EUA, na Inglaterra e no México o imposto é zero.
Na conta de luz incide-se 48,28% de tributos e na gasolina 53,03%.
Na CNI temos nos empenhado, atuando de forma proativa, incisiva e propositiva, com apoio das federações de indústrias e associações setoriais, para a construção de uma agenda de mudanças para o país.
No ano passado foi lançado o Mapa Estratégico 2013-2022, que é uma visão da indústria para o país, sendo apresentados dez fatores chave que podem contribuir para o aumento da competitividade e da produtividade da indústria brasileira. São propostos caminhos e metas para que o Brasil aproveite as oportunidades e vença obstáculos que inibem o crescimento.
Dentre os itens que enfatizamos, seguem premissas de que o Brasil precisa de fundamentos macroeconômicos sólidos que reduzam as incertezas sobre o futuro e gerem confiança para o investidor, sendo necessário aumento nos investimentos, melhor gestão dos gastos públicos e estrutura tributária simples e transparente. São metas: elevar a taxa de investimento (formação bruta de capital fixo sobre o PIB) de 18,1%, em 2012, para 24%, em 2022; aumentar a participação do investimento na despesa primária total do governo federal de 5,8% em 2012 para 8% em 2022; zerar a cumulatividade dos tributos no Brasil. O percentual de tributos com caráter cumulativo passaria de 7,7% do total de tributos em 2011 para 0% em 2022.
Há necessidade de um sistema mais simples, com redução do número de tributos e ampliação da base contributiva, que reduza o peso excessivo da carga tributária e a burocracia nela embutida.
É preciso também desonerar a folha de salários de modo a aumentar a competitividade e a eficiência econômica.
A ampliação da taxa de crescimento do PIB brasileiro exige desoneração tributária dos investimentos na produção, o que implica desoneração não só de bens de capital e ativo fixo como também das instalações e bens destinados à manutenção das empresas.
Sabemos que os desafios são grandes, mas o Brasil tem potencial para crescer ainda mais e de forma sustentável, para tanto entendemos que as mudanças são necessárias para eliminar os gargalos que inibem o desenvolvimento socioeconômico.
É necessário vontade politica, coragem, uso racional dos recursos e eficiência na gestão, o que passa pela construção de uma agenda positiva em prol do Brasil e dos interesses coletivos.
Se desenvolvidas, essas ações contribuirão para a efetivação da relação positiva entre produção e consumo. Aliando com o aproveitamento das oportunidades e condições favoráveis que temos, como: o potencial de recursos naturais, o clima, o mercado consumidor interno, poderemos nos consolidar como um dos melhores países para se investir, empreender e para se viver.
fonte: (Paulo Afonso Ferreira, 1º diretor secretário e presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI; diretor geral do Instituto Euvaldo Lodi Nacional (IEL/NC))
Com informações do DM.com.br